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LEGISLAÇÃO SOBRE A INICIATIVA LEGISLATIVA E O CONTROLO DA CONSTITUCIONALIDADE EM ANGOLA

A obra Guia do Estudante de Direito 1 apresenta pontos ou matérias de aulas que são publicados para uso dos alunos dos Cursos de licenciatura em Ciências Jurídicas, nomeadamente,Direito e Relações Internacionais da Universidade Lusíada de Angola nas seguintes disciplinas:

a. Direito Constitucional Angolano
b. Ciência Politica e Direito Constitucional

Em algum momento se propõe substituir os manuais recomendados. Todavia, será por ventura, um elo de ligação e simultaneamente, complemento precioso, aqueles alunos que, ou por incompatibilidades de horários, ou pelos efeitos do regime a que se inscreveram, ou ainda por outra razão também atendível, não possam com regularidade manter contacto com o Professor em sala de aula. Pretende assim, preencher o espaço que separa o aluno do Professor.
Nesta publicação, trazemos 18 lições resumidas, trabalhos para casa, provas parcelares, exames de frequência e exercícios que foram objeto de estudo ao longo do primeiro semestre. Guia do Estudante de Direito 1, vai estimular o aluno a fim de estudar as matérias exigidas, no menor espaço de tempo possível, e de forma organizada prepará-lo melhor para as provas. Sempre preocupados com a Qualidade de Ensino, esse será garantidamente, mais um, instrumento de análise crítica, reflexão e debate quanto aos conteúdos ministrados, por nós.
Por tudo isso, procurou-se facilitar o estudo, segundo uma estrutura lógica e mantendo, em boa parte, a ordem das matérias de acordo com a Constituição da República de Angola, procurando, também, seguir os tópicos do Programa do Curso de Direito da disciplina Ciência Política e Direito Constitucional da Faculdade de Direito da ULA.

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