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LEGISLAÇÃO SOBRE A INICIATIVA LEGISLATIVA E O CONTROLO DA CONSTITUCIONALIDADE EM ANGOLA

A essência doutrinária do direito das sucessões, via de
regra, reflete-se no conteúdo programático vocacionado
para a formação do estudante.
Por conseguinte, possibilita que este, no decurso do seu
processo instrutivo, confronte os conceitos essenciais
do regime hereditário.
A epistemologia sobre esse ramo do direito diz respeito
aos mais remotos tempos, ligada a ideia de comunidade
da família.
Os historiadores informam sua existência nas civilizações
egípcia e babilónica, antes do nascimento de Jesus
Cristo. Assim, já em Roma, por exemplo, o herdeiro
substituía o falecido em todas as suas relações jurídicas,
nomeadamente, nos direitos e obrigações, bem como,
na religião, na medida em que era o prosseguidor do
culto familiar.

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